Decreto foi publicado nesta sexta-feira (3) e medidas já estão em vigor.

Documento ressalta que ampliações ou restrições poderão ser realizadas a qualquer momento, dependendo da evolução da pandemia, conforme curva a epidemiológica.

Sede da Prefeitura de Bambuí Prefeitura de Bambuí/Divulgação Após a Secretaria Municipal de Saúde confirmar o primeiro caso da Covid-19 em Bambuí, na manhã desta sexta-feira (3), a Prefeitura publicou o decreto nº 2.186 onde apenas os serviços essenciais podem funcionar na cidade.

As medidas já estão em vigor no município.

Saiba quais são os serviços considerados essenciais.

O anúncio foi feito através de um vídeo divulgado em rede social, foi informado ainda que foram adotadas todas as medidas relacionadas ao caso.

A pasta não deu mais detalhes sobre a pessoa que teve a confirmação da doença.

Um decreto do dia 3 de junho flexibilizou o funcionamento do comércio não essencial em Bambuí. O prefeito Olívio Teixeira (PSB) explicou que a Secretaria de Saúde adquiriu 700 testes e foi através destes testes que foi possível identificar o primeiro caso.

Ele pediu que a população fique em casa e não saia sem necessidade.

“Não fique em porta de boteco, não fique na rua conversando, não saia sem máscara.

Vamos lavar as mãos várias vezes por dia e também usar o álcool em gel.

Sem essa proteção e sem que a população abrace essa causa, pode mortes em Bambuí”, disse. Segundo Olívio, a cidade não tem Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).

“O hospital está equipado com quatro respiradores e a Secretaria de Saúde já autorizou a unidade a contratar material humano para poder fazer funcionar este equipamento de isolamento no hospital.

Vamos fazer nossa parte”, finalizou. O documento publicado pelo Executivo ressalta ainda que ampliações ou restrições do funcionamento dos estabelecimentos poderão ser realizadas a qualquer momento, dependendo da evolução da pandemia, conforme curva a epidemiológica. Uso de máscara O decreto recomenda o uso de máscaras, preferencialmente, de Tecido Não Tecido (TNT), em camada tripla, ou de tecido de 100% algodão, com mais de uma camada de tecido pelos cidadãos nas praças, avenidas, ruas e demais logradouros públicos. O equipamento é obrigatório, preferencialmente com o mesmo material, pelos funcionários e clientes no interior dos estabelecimentos.

Neste caso, os estabelecimentos deverão fornecer máscaras para funcionários e clientes.

Não deve ser autorizada a entrada e permanência de clientes sem máscara no interior dos estabelecimentos a partir desta sexta-feira.

Serviços essenciais As seguintes atividades comerciais são consideradas essenciais e podem funcionar em horário normal.

Açougues; Farmácias; Padarias; Mercados; Supermercados; Serviços de entrega de gás e água; Hortifrútis; Postos de combustíveis; Restaurantes, lanchonetes e trailers (apenas para entrega delivery); Clinicas veterinárias; Laboratórios; Hospitais; Consultórios odontológicos (apenas para urgência e emergência); Clinicas de fisioterapia (apenas para casos urgentes e com indicação médica expressa); Lojas de matérias de construção; Hotéis, motéis e pousadas; Oficinas mecânicas (em regime de urgência); Agências Bancárias. Os hospitais, farmácias, postos de combustíveis, agências bancárias, clínicas veterinárias poderão funcionar em horário especial, que será definido pela gerência. A autorização é válida desde que os estabelecimentos atendam as determinações para prevenção ao contágio e contenção da propagação da Covid-19.

São elas: Pessoas do grupo de risco deverão permanecer em isolamento, sair de casa somente para situações emergenciais; Afixar na entrada do estabelecimento uma placa informando a capacidade máxima de lotação, conforme o número de metros quadrados úteis, tendo por base um cliente a cada 3m² úteis; Efetuar controle de público e clientes, organização de filas gerenciadas pelos proprietários do estabelecimento, inclusive na parte externa do local, com distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas nas filas, com marcação na calçada; Pessoas com qualquer sintoma gripal (tosse, febre, coriza, falta de ar), independente da idade e condição de saúde, devem procurar o serviço de saúde e manterem-se em isolamento domiciliar; Evitar qualquer tipo de aglomerações e manter, se possível, distância de 1,5m de qualquer pessoa; Lavar suas mãos frequentemente com água e sabão e, não sendo possível a lavagem das mãos, fazer uso álcool 70%, em gel e álcool, para higienizá-las. O contato físico deverá ser restringido ao máximo, evitando aperto de mão, abraços ou beijos; Ao tossir ou espirrar cobrir boca e nariz com parte interna do cotovelo, evitando usar as mãos; O uso de luvas de forma indiscriminada não é recomendado, visto que tais equipamentos devem ser trocados a cada atendimento/procedimento, com higienização das mãos antes e após o uso. O estabelecimento que deixar de cumprir as determinações previstas no decreto terá o alvará de funcionamento suspenso ou cassado, além de outras cominações legais, inclusive multa. Restaurantes, lanchonetes e trailers poderão funcionar apenas para entrega a domicílio na modalidade delivery, não sendo permitido “pegue e leve”; As oficinas mecânicas poderão funcionar apenas em regime de urgência; Os consultórios odontológicos poderão funcionar apenas para urgência e emergência; Hotéis, motéis e pousadas, deverão intensificar a limpeza e higienização dos espaços principalmente de uso coletivo, e observar quando ao limite estabelecido, na disposição de mesas durante as refeições oferecidas. A partir desta sexta-feira (3), estão suspensos, por tempo indeterminado, os alvarás para localização e/ou funcionamento emitidos para a realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas.

Especialmente para: Casas de show, de festas e eventos, espetáculos de qualquer natureza; Bares, disque bebidas, pesque e pague e afins; Centro de comércio, feiras, vendas por ambulantes, prestação de serviços e lojas no geral; Clubes de lazer; Academias e demais estabelecimentos de condicionamento físico; clínicas/estúdios de pilates e fisioterapias sob a ressalva dos casos urgentes e com indicação médica; Clínicas de estética, salões de beleza, barbearias e manicures; Templos de qualquer culto; Aluguel de sítios, chácaras e afins para festas. Outras medidas previstas no decreto Deverá ser mantido dentro do estabelecimento somente os funcionários cujo atendimento obedecerá às medidas de prevenção de aglomeração de pessoas, adentrando ao local a menor quantidade de clientes possível, a critério do proprietário, podendo esta quantidade ser modificada a critério da Secretaria de Saúde por qualquer meio de comunicação; No caso de supermercados, fica liberado entrar no local a menor quantidade de clientes possível, devendo ser observada a determinação da vigilância sanitária local; Para o funcionamento dos estabelecimentos citados, deverão intensificar ações de limpeza e higienização, divulgando amplamente informações sobre a prevenção da Covid-19; O não cumprimento das regras estabelecidas neste decreto acarretará suspensão ou cassação do alvará de funcionamento e/ou o fechamento imediato do estabelecimento pela autoridade sanitária.

Incidindo o infrator em crime positivado pelo Art.

268 do Código Penal, sob a égide do qual irá incidir as penas ali cominadas.